As administrações regionais de saúde têm por missão garantir à população da respectiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde, adequando os recursos disponíveis às necessidades e cumprindo políticas e programas de saúde na sua área de intervenção.

Termo hospitalar -  "accident" e "emergência" - designações em inglês, que coincide com o equivalente em português.

Ou seja, pretende-se referir a necessidade de um doente entrar, com a máxima emergência, num hospital, por ter sofrido um acidente e precisar de ser tratado com urgência. 

Os ACES são serviços de saúde com autonomia administrativa, constituídos por várias unidades funcionais, que integram um ou mais centros de saúde.

São serviços desconcentrados da respetiva Administração Regional de Saúde (ARS), estando sob a sua responsabilidade e têm por missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de determinada área geográfica.

Os ACES desenvolvem atividades de promoção da saúde, prevenção da doença, vigilância epidemiológica em saúde e investigação em saúde.

Em Portugal continental existem 55 ACES.

É um conceito definido pela OMS e consiste no conhecimento, na motivação e nas competências das pessoas para aceder, compreender, avaliar, formar juízos e tomar decisões no quotidiano sobre cuidados de saúde, prevenção de doenças e promoção da saúde, mantendo ou melhorando a sua qualidade de vida durante todo o ciclo de vida. A promoção da Literacia em Saúde, junto das pessoas, das comunidades, e das organizações, constitui-se como uma oportunidade e desafio da Saúde Pública. Na população portuguesa, os estudos apontam para que 5 em cada 10 pessoas da população têm níveis reduzidos de Literacia em Saúde. A melhoria destes valores apresenta-se como uma oportunidade estratégica, que poderá ter impactes diretos na saúde, bem-estar e qualidade de vida da população.

A Angiologia e Cirurgia Vascular é a especialidade médica que avalia os sinais e os sintomas de doença das artérias, veias e vasos linfáticos, com o propósito de promover o seu tratamento médico e cirúrgico.

Entidade criada para garantir a intervenção oportuna e discricionária do Estado, em situações de grave risco para a Saúde Pública, que é hierarquicamente dependente do Ministro da Saúde, através do Diretor-Geral da Saúde. 

As autoridades de saúde exercem poderes no âmbito territorial correspondentes às áreas geográficas e administrativas de nível nacional, regional e local e operam em regime hierárquico.

A Autoridade de Saúde Nacional é o Diretor-Geral da Saúde.

As autoridades de saúde de âmbito regional são denominadas delegados de saúde regionais e delegados de saúde regionais adjuntos e as autoridades de saúde de âmbito local são denominados delegados de saúde coordenadores e delegados de saúde . 

Entre outras competências, as autoridades de saúde devem:

- Vigiar o nível sanitário dos aglomerados populacionais, dos serviços, estabelecimentos e locais de utilização pública e determinar as medidas corretivas necessárias à defesa da saúde pública;

- Ordenar a interrupção ou suspensão de atividades ou serviços, bem como o fechamento dos estabelecimentos e locais referidos na parte anterior onde tais atividades se desenvolvem em condições de grave risco para a saúde pública;

- Processo à requisição de serviços, estabelecimentos e profissionais de saúde em caso de epidemias graves e outras situações semelhantes.

Armazenamento de certos poluentes em tecidos ou órgãos específicos dos seres vivos das cadeias alimentares em concentrações mais elevadas do que aquelas que seriam de esperar.

Área de estudo interdisciplinar que envolve a Ética e a Biologia. área que fundamenta os princípios éticos que regem a vida quando essa é colocada em risco pela medicina ou pela ciência.

Biomarcadores ou marcadores biológicos são entidades que podem ser medidas experimentalmente e indicam a ocorrência de uma determinada função normal ou patológica de um organismo ou uma resposta a um agente farmacológico.

Os biomarcadores podem ser de diversos tipos:

- fisiológicos (funções de órgãos),

- físicos (alterações características em estruturas biológicas),

- histológicos (amostras de tecido obtidas por biopsia) e

- anatómicos.

Podem ser células específicas, moléculas, genes, enzimas ou hormonas. Os mais relevantes em investigação médica são os marcadores bioquímicos, que podem ser obtidos com relativa facilidade, a partir de fluidos corporais e que estão ao dispor dos investigadores.

Os biomarcadores podem ser usados na prática clínica para o diagnóstico ou para identificar riscos de ocorrência de uma doença. Podem ainda ser utilizados para estratificar doentes e identificar a gravidade ou progressão de uma determinada doença, prever um prognóstico ou monitorizar um determinado tratamento para que seja menos provável que alguns efeitos secundários ocorram.

Por vezes, os biomarcadores são usados como ferramenta que pode ajudar as entidades reguladoras a decidirem sobre a aprovação de um medicamento.

A utilização de biomarcadores tem permitido a individualização de alguns tratamentos e tem permitido o desenvolvimento da Medicina Personalizada.

Os biomarcadores em medicina podem ser classificados em 3 categorias:

• Tipo 0 - Marcadores de história natural de doença

• Tipo 1 - Marcadores de atividade de fármacos

• Tipo 2 - Surrogate markers

Características

No caso das doenças crónicas, em que os doentes recebem tratamento durante vários anos, a precisão do diagnóstico é muito importante, particularmente se os tratamentos estão associados a efeitos secundários severos ou que ocorrem frequentemente.

Neste tipo de doenças, a utilização de biomarcadores como ferramenta de diagnóstico está a tornar-se cada vez mais importante, uma vez que possibilita a confirmação de diagnósticos difíceis de fazer ou, no limite, torna possível esses diagnósticos. 

Exemplos destas doenças são a doença de Alzheimer e a Artrite Reumatóide, que nas suas fases iniciais são assintomáticas ou têm sintomas inespecíficos.

Os biomarcadores são uma ajuda muito importante na identificação de indivíduos com alto risco de desenvolver uma doença, o que permitirá uma atuação terapêutica imediata ou poderá evitar ou retardar as manifestações mais graves da patologia.

Um biomarcador só terá utilidade enquanto ferramenta de diagnóstico, se for possível obter uma amostra onde este possa ser detetado de forma o mais fácil possível.

Exemplos: amostras de sangue, urina, saliva colhida por um profissional de saúde, ou mesmo uma gota de sangue como as obtidas nas monitorizações de glicémia dos doentes diabéticos.

De forma a ser possível uma decisão terapêutica rápida e, em tempo útil, torna-se crítica a obtenção de um resultado de um teste a um biomarcador de forma célere. 

Obviamente que o método de deteção de um biomarcador deve ser preciso e de fácil execução.

Resultados obtidos em laboratórios diferentes podem divergir significativamente, não obstante, esse biomarcador ser reconhecidamente um método efetivo para o diagnóstico, prognóstico ou avaliação de risco para uma determinada doença.

Doenças e fármacos

É necessário fazer a distinção entre biomarcadores relacionados com a doença e relacionados com o fármaco.

Os biomarcadores relacionados com doenças dão indicações sobre riscos de contrair uma doença (biomarcadores preditivos), da presença de uma determinada doença (biomarcadores de diagnóstico) ou da forma como uma doença pode evoluir (biomarcadores de prognóstico).

Os biomarcadores relacionados com fármacos indicam se um determinado fármaco será ou não eficaz para determinado doente e como o seu organismo reagirá.

Adicionalmente aos parâmetros bioquímicos e às contagens de células sanguíneas, existem novos biomarcadores usados em diversas especialidades médicas, que se estão a tornar a base da medicina preventiva.

Os biomarcadores estão também na base da Medicina Personalizada, ou seja, tratamentos individualizados para doentes específicos. Estes biomarcadores são, frequentemente, indicadores de alterações em processos metabólicos.

O biomarcador "clássico" em medicina é um parâmetro laboratorial que o médico pode utilizar como auxiliar de diagnóstico ou numa decisão terapêutica.

Por exemplo, a deteção de alguns auto-anticorpos no sangue de um doente é uma forma fiável de diagnosticar uma doença autoimune.

Exemplo: deteção do Fator Reumatóide e o correspondente diagnóstico de Artrite Reumatóide, o que permite ao médico um diagnóstico precoce da doença, a definição de uma estratégia de tratamento assim como a monitorização dessa resposta ao tratamento.

Outro exemplo é a deteção da sobreexpressão HER2 em doentes com cancro da mama e a previsível resposta ao tratamento deste tipo de tumores a fármacos anti-HER2.

Desenvolvimento de medicamentos

No desenvolvimento de fármacos, os biomarcadores podem ser úteis para avaliar como funciona um determinado medicamento, qual a dose mais eficaz, ajudar a determinar a sua segurança e identificar grupos de doentes, que poderão beneficiar com o tratamento desse fármaco.

Se um biomarcador for validado, pode ser usado para diagnosticar o risco de ter uma doença, a presença dessa doença num indivíduo, ou para adequar o tratamento dirigido a uma determinada doença num indivíduo, permitindo a escolha de opções terapêuticas mais eficazes.

No que se refere à avaliação de tratamentos potenciais, os biomarcadores podem ser usados para definir uma morbilidade irreversível. 

Biomarcadores genómicos

A definição de biomarcadores genómicos não inclui a medição e caracterização de proteínas ou de metabolitos de baixo peso molecular. Um biomarcador genómico é definido como DNA e/ou RNA característico mensurável que é indicador de um processo biológico normal, e/ou de resposta a terapêutica ou outras intervenções. 

Uma vez mais, este tipo de biomarcadores pode estar relacionado com uma doença, podendo traduzir a expressão de um gene, a função de um gene ou a regulação de um gene, ou pode estar relacionados com um fármaco.

Testes genéticos

É cada vez mais comum a colheita de amostras genéticas no decorrer de um ensaio clínico como forma de melhorar a interpretação dos resultados e também de aumentar o seu significado epidemiológico.

Os estudos genéticos têm também como objetivo investigar o que pode afetar a deteção de uma doença, o seu diagnóstico ou resposta a um tratamento.

Outro objetivo é iniciar linhas de investigação futura ou abrir caminho à deteção de novos marcadores biológicos que poderão tornar-se relevantes para o conhecimento mais aprofundado sobre uma determinada patologia ou sobre o seu tratamento.

A colheita de amostras que contêm material genético é objeto de algumas preocupações éticas adicionais.

Estas preocupações devem ser refletidas na forma como o documento de consentimento esclarecido é escrito e obviamente, na forma como o clínico explica ao doente a pertinência deste tipo de investigação.

Durante o processo de consentimento livre e esclarecido devem ser observados os seguintes aspetos:

• A razão pela qual se obtêm as amostras; 

• Durante quanto tempo são armazenadas as amostras; 

• Forma de garantir a confidencialidade dos participantes no estudo, nomeadamente, como serão manuseadas as amostras e os resultados dos testes feitos nessas amostras; 

• Como é feito o processo de anonimização; 

• Deve ficar claro que os participantes poderão não receber qualquer benefício por participar neste tipo de investigação; 

• Deve ser dito que os resultados individuais de cada amostra não poderão ser revelados aos doentes; 

• Deve ser explicado como se procederá se um sujeito decidir retirar o consentimento dado.

Garante acesso aos cuidados de saúde no Estado-Membro de destino, por forma a facilitar o acesso ao sistema de saúde desse Estado-Membro, na eventualidade de ter um episódio súbito de doença. Permite acesso aos cuidados de saúde necessários em todo o espaço da UE, EEE e Suíça a um custo reduzido (eventualmente terá que pagar as taxas moderadora em vigor no Estado-Membro) ou às vezes gratuitamente.

É  uma entidade, cuja finalidade é desenvolver atividades de pesquisa científica no campo da medicina, que realiza estudos clínicos, e está dotada de meios materiais e humanos adequados, independentemente da sua inserção em estabelecimento de saúde, público ou privado, ou laboratório.

É uma entidade que congregam equipas multidisciplinares, com elevadas competências científicas e clínicas, que fazem diagnósticos precoces e acompanhamento de doentes em situações muito complexas para beneficiarem rapidamente de novos tratamentos e conhecimentos que resultam da investigação. Estes centros especializados são os centros de referência, devem ser em número limitado, de acordo com os critérios e as metodologias que vierem a ser estabelecidos, e ser reconhecidos e identificados de forma explícita pelo Sistema de Saúde, pelos doentes e pelos profissionais de saúde. Estes centros exigem uma concentração de recursos técnicos e tecnológicos altamente diferenciados, de conhecimento e experiência, devido à baixa prevalência de determinadas doenças, à complexidade de diagnóstico e/ou tratamento e a custos elevados, sendo capaz de conduzir formação pós-graduada e investigação científica nas respetivas áreas médicas.

É qualquer serviço, departamento ou unidade de saúde, reconhecido como o expoente mais elevado de competências na prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade em situações clínicas que exigem uma concentração de recursos técnicos e tecnológicos altamente diferenciados, de conhecimento e experiência, devido à baixa prevalência da doença, à complexidade no seu diagnóstico ou tratamento e/ou aos custos elevados da mesma, sendo capaz de conduzir formação pós-graduada e investigação científica nas respetivas áreas médicas.

É a listagem internacional de doenças e de problemas relacionados com a Saúde, recentemente atualizada e publicada pela OMS, e é um importante instrumento para o estudo de doenças, monitorar e padronizar cada uma delas.

Durante muito tempo, verificavam-se várias dificuldades quanto aos nomes das doenças, mas a partir do momento da primeira versão do CID, a comunicação entre os médicos de diferentes países começou a ser facilitada. As causas das dificuldades relacionavam-se com falhas no diagnóstico, problemas de tradução, e outras barreiras que levaram à redução do número de línguas e que é disponibilizado. 

A presente versão já é eletrónica. A listagem visa padronizar a codificação de doenças. É também um instrumento fundamental à identificação de tendências e estatísticas de saúde em todo o mundo, contendo cerca de 17.000 códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte, sustentados por mais de 120.000 termos codificáveis. Usando combinações de códigos, abrange mais de 1,6 milhão de situações clínicas. A cada estado de saúde é atribuída uma categoria única à qual corresponde um código.

Em que 08 é referente a Doenças do Sistema Nervoso.  8B22 refere-se a Certas Doenças Cerebrovasculares Especificadas e finalmente 8B22.41 - É referente a todas as malformações cavernosas cerebrais.

Direito da pessoa que recebe os cuidados de saúde a que se respeite o carácter confidencial dos dados referentes à sua saúde e que ninguém possa a eles aceder sem prévia autorização sustentada por lei.

A imagem de RM oferece informações exclusivas para ajudar o médico a planear melhor o tratamento.   

A ressonância magnética (RM) é usada para examinar órgãos, músculos, tendões e vasos sanguíneos em muitas partes do corpo. Também exame crâneo, coluna, abdômen, tórax e articulações.  

O contraste na RM é feito utilizando uma substância química, que ao ser injetada no corpo, melhora a qualidade das imagens, permitindo ao radiologista fazer a avaliação e o relatório escrito, para o médico descrevendo com mais precisão o estado do respetivo órgão. 

O meio de contraste é injetado por via intravenosa, ou seja, através de uma veia, e posteriormente é eliminado pelo corpo, através dos rins.

Sublinhamos que o contraste é usado para melhorar a clareza das imagens e/ou imagens das estruturas internas do corpo e serve para melhorar a precisão do diagnóstico da ressonância magnética, porque melhora a visibilidade de inflamações, tumores, vasos sanguíneos e, para alguns órgãos, etc. 

Antes do início do exame, o radiologista decide, com base nas anotações enviadas pelo médico, se a injeção de contraste é necessária combinada com a ressonância magnética.

Mas, antes de qualquer exame de ressonância magnética, o paciente deve responder a uma série de perguntas sobre o seu estado de saúde e sobre quaisquer implantes que tenha. 

O paciente também deve pronunciar-se sobre outras condições, que podem ser incompatíveis com uma injeção de contraste (gravidez, reação alérgica prévia, doença renal grave, etc). 

Se houver algum impedimento, o paciente não recebe o contraste na ressonância magnética. Mas, se não houver nenhum impedimento, assina um formulário de consentimento de que o uso da substância (contraste)  não tem riscos para o paciente.

Normalmente, o paciente é avisado pelo enfermeiro, antes de fazer a ressonância magnética, que é recomendado fazer o meio de contraste injetado durante a ressonância. Como acontece com qualquer procedimento médico, o paciente tem o direito de procurar aconselhamento adicional e/ou recusar uma injeção. 

Às vezes, embora o meio contraste inicialmente não tenha sido necessário com base no pedido do médico, o radiologista pode decidir durante o exame que ajuda a tornar as imagens mais claras. 

Se lhe disserem que o contraste na ressonância magnética é necessário, não se preocupe, porque isso não indica que algo grave está errado. 

Geralmente, o contraste na ressonância magnética é seguro. Efeitos colaterais ou reações são iraras, mas podem ocorrer.

Em pacientes com função renal normal, a maior parte do meio de contraste injetado (mais de 90%) é liberada na urina, em 24 horas.

As reações adversas mais comuns são mínimas: dor de cabeça, náusea e tontura por um breve período após a injeção. Alguns pacientes terão uma sensação de frieza no local da injeção.

Menos frequentemente, pode aparecer uma erupção cutânea, com comichão, alguns minutos após a injeção, causando uma leve alergia. Geralmente, acontece no espaço de uma hora ou mais, mas raramente pode ser um sinal de alerta de uma reação alérgica mais séria em desenvolvimento.

Já ocorreram reações alérgicas (anafiláticas) graves ao contraste, mas são extremamente raras. As reações graves podem envolver dificuldade para respirar e inchaço dos lábios e da boca, ocorrem em aproximadamente 1 em cada 10.000 pessoas. 

Essas reações graves geralmente respondem muito bem ao tratamento padrão de emergência, similar àquele dado para outras reações alérgicas graves. Todas as instalações de radiologia nas quais as injeções de contraste são administradas têm medicamentos necessários para tratar essas reações e estão preparadas para administrá-las quando necessário.

Se você tem doença renal, por favor avise seu médico antes do procedimento, para que você, seu médico e o radiologista possam discutir se os possíveis benefícios de uma injeção de contraste superam os possíveis riscos no seu caso. 

Se está grávida ou pensa estar grávida, informe o  radiologista,  antes de realizar o procedimento, para que o médico possa considerar e falar sobre  riscos e benefícios de fazer uma RM com injeção de contraste, para si e feto. Se estiver amamentando, é seguro continuar a amamentação normal após o contraste na ressonância magnética ter sido administrado. 

Embora a substância seja eliminada pelos rins, se está amamentando, sabe-se que uma pequena parte do contraste injetado pode entrar no leite materno. Uma quantidade ainda menor de contraste do leite materno pode ser engolida pelo bebé e levada para a corrente sanguínea do bebé. O montante é tão pequeno que não é considerado como indicativo de qualquer perigo.

O diagnóstico clínico é uma das etapas mais cruciais do atendimento médico. O médico deve utilizar de todos os seus conhecimentos,  além de exames físicos, para concretizarr a sua hipótese até chegar a um parecer e em seguida iniciar o tratamento do paciente.

Em medicina, o diagnóstico diferencial é um diagnóstico que examina todas as possíveis causas de um conjunto de sintomas para chegar a um diagnóstico.

Por exemplo, se um paciente apresenta coriza, os médicos podem considerar causas como febre do feno e resfriados no diagnóstico diferencial, na tentativa de chegar ao diagnóstico correto.

Muitos médicos usam esse sistema de diagnóstico em suas clínicas, e alguns médicos, conhecidos como "diagnosticadores", são realmente altamente especializados.

Para fazer um diagnóstico diferencial, o médico começa a rever todo o processo de um determinado paciente.

Entrevista o paciente para perceber os sintomas e também reúne uma história familiar, pessoal e social que fornece uma imagem da história do paciente.

Normalmente, exames e testes também são incluídos, para obter informações específicas sobre a condição atual do paciente. Em casos particularmente intrigantes, o médico pode entrevistar amigos e colegas de trabalho ou examinar o ambiente natural do paciente para descobrir as causas.

Depois que o médico reunir todas as evidências, considere as possíveis causas da condição do paciente. Antes que qualquer causa possa ser rejeitada, o médico deve apresentar uma boa razão.

Múltiplas causas não são descartadas num diagnóstico diferencial, pois é possível que os pacientes adoeçam com mais de um problema ao mesmo tempo. Depois que o médico considerar todos os fatores possíveis, apresenta um diagnóstico adequado e inicia o tratamento.

O estado do paciente em tratamento é monitorado e, se o paciente não melhorar ou piorar, o médico volta à prancheta. O fracasso do tratamento é incorporado ao diagnóstico diferencial e a recomendação médica. Em certo sentido, esse tipo de diagnóstico é um processo de eliminação, mas pode ser extremamente complicado e muito complexo, pois muitas doenças e aflições comuns são muito semelhantes e é fácil um médico poder ser enganado.

Elaborar um diagnóstico usando esse método pode ser como montar peças de um quebra-cabeça, especialmente quando um paciente apresenta sintomas de conflito ou uma história complexa.

É uma parte importante da prática da medicina interna, uma especialidade médica que se concentra no diagnóstico e tratamento de doenças não cirúrgicas em pacientes.

Às vezes, os médicos internos são chamados para ajudar outros médicos especialistas com um diagnóstico diferencial, uma vez que recorrem  a um amplo conjunto de conhecimentos e experiência.

Remissão é o período em que a doença permanece sob controle, ou seja, o paciente pode estar sem qualquer evidência da doença (remissão completa), mas não é considerado curado pelos médicos, porque ainda existe o risco de o mal retornar ou há necessidade de controlá-lo com remédios.

Durante a cura,  o paciente faz tratamento(s) por um período determinado e a doença desaparece por completo. sem necessidade de continuidade de tratamento ou possibilidade de volta.

Lúpus, Artrite Reumatóide, Espondilite Anquilosante, Doença de Crohn, Psoríase, Diabetes tipo 1, Síndrome de Guillain-Barré, Esclerose Múltipla e várias outras doenças autoimunes ocorrem,  porque as células de defesas do corpo atacam uma área do organismo e não têm cura.

Mas, muitas delas podem ter seus sintomas significativamente diminuídos ou entrar em remissão completa, por longos períodos com medicamentos e/ou mudanças de hábitos.

Nas doenças autoimunes, para aumentar os períodos de remissão, o paciente precisa aderir ao(s) tratamento(s), não parar por conta própria, achando que está curado, e investir em uma dieta equilibrada, atividade física, não fumar, hidratar-se, ter um sono adequado, ou seja, melhorar sua qualidade de vida.

A Prevalência pode ser vista como uma “rigorosa fotografia” que é tirada à população, numa determinada altura, onde apenas se fica a saber quem tem uma determinada doença e quem não a tem. É uma informação importante, do ponto de vista epidemiológico. Portanto, neste caso, não estamos a determinar quando é que a doença se desenvolveu. Ou seja, quando estudamos uma determinada comunidade, só usamos a prevalência de uma doença, mas não temos em conta a duração da doença. O mesmo é dizer que o numerador da prevalência contém uma mistura de pessoas com diferentes durações da doença e, como consequência disto, não temos uma medida de risco, que é importante dispor para saber mais àcerca da sua transmissão nas populações humanas.

Se quisermos medir o risco de uma doença, temos de usar a Incidência porque, ao contrário da Prevalência, só inclui novos casos. 
Se a prevalência não é uma medida de risco, qual é o interesse de a calcular? Mesmo sem ser uma medida de risco, a Prevalência é uma medida importante e útil do peso da doença na comunidade. É importante porque podemos saber quantas pessoas, por exemplo, com artrite existem na comunidade, e ter este conhecimento ajuda-nos a determinar os recursos que são necessários, como, por exemplo, o número de clínicas e profissionais de saúde para tratar os doentes.

Assim, a prevalência é uma medida importante para o atendimento dos serviços de saúde, porque há uma relação importante entre prevalência e incidência.

O corpo humano é um sistema admirável. Todos os dias, é capaz de pensar, respirar, comer, e mover-se, graças a todos os seus sistemas a trabalharem em conjunto. Embora o corpo seja tipicamente uma máquina bem oleada, por vezes, surgem problemas, seja sob a forma de doença, infeção, lesões ou ferimentos. Geralmente o corpo dá sinais de alerta quando algo está mal.

O corpo humano é um complexo sistema que engloba várias partes, funcionando em harmonia para garantir um nível de saúde ótimo. Quando algo acontece que perturba esse sistema, a primeira coisa que surge geralmente são os sinais de alerta, percecionados pelo paciente como sintomas, em determinado local que pode ser um sinal de um problema noutra parte do corpo.

Todos temos sensações, como o nariz a pingar, uma dor de estômago ou uma dor de cabeça, a que não damos uma importância especial, mas a verdade é que podem ser sinais de que algo mais grave se passa no organismo. 

Realmente, certos sintomas podem ser sinais de aviso de uma doença ou condição médica mais grave, que merece ser identificada e diagnosticada.

Saber quais são estes sinais e como os interpretar é muito importante para facilitar a procura de ajuda médica o quanto antes, se assim for necessário.

Sintomas e sinais são conceitos que não são mutuamente exclusivos.

Os sintomas são as queixas explicadas por um paciente/doente em relação ao que está sentindo em determinado momento ou de forma prolongada no tempo, que o deixa preocupado. Portanto, um sintoma é algo realmente sentido ou experimentado por uma pessoa.

Exemplos: uma dor incómoda que se repete ao longo de vários dias, persistente, num determinado órgão. Também pode ser uma tontura. 

Os sinais são as manifestações num paciente/doente percebidas por outra pessoa, normalmente um médico. Normalmente, o médico tenta relacionar a descrição do sintoma com uma manifestação clínica observável em doenças que conhece e que domina, porque é um especialista. 

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência define são "aquelas que têm impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que em interação com várias barreiras podem dificultar a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os outros". 

Os factores de risco para as doenças crónicas, como a diabetes, a hipertensão e a obesidade, estão na sua maior parte identificados e relacionam-se com estilos de vida inadequados, como o sedentarismo, a alimentação hipercalórica e salgada, o consumo de tabaco e de álcool. No entanto, estas doenças são cada vez mais frequentes a nível global, bem como em Portugal, causando elevada utilização de cuidados e despesa em saúde.

A prevenção primária de novos casos destas doenças, a prestação de cuidados de saúde adequados à população e ao controlo da doença existente, é feita com base em diagnósticos epidemiológicos da distribuição destas doenças e dos seus determinantes na população. 

Os cuidados e serviços de saúde dirigidos a estas doenças devem assim ser planeados de modo a garantir a cobertura da população e a adequada gestão de recursos de saúde com vista à melhor prestação de cuidados de saúde à população.

O Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSA) realiza estudos sobre o perfil epidemiológico e as tendências ao longo do tempo da morbilidade e mortalidade relacionados com doenças crónicas e os seus determinantes na população portuguesa. Os principais instrumentos para a realização desses estudos resultam de dados recolhidos de forma contínua e sistemática ao longo de décadas, por instrumentos de observação de base populacional, que têm produzido de forma contínua e periódica dados, que permitem a avaliação do estado de saúde da população, nomeadamente, a frequência de doenças crónicas e a caracterização dos fatores que a determinam.

Método para fazer alterações específicas no DNA de uma célula ou organismo. Pode ser usado para adicionar, remover ou alterar o DNA no genoma.

Conjunto de oportunidades de aprendizagem criadas especificamente para melhorar a literacia em saúde, que inclui a melhoria do conhecimento da população e o desenvolvimento de habilidades pessoais que levam a uma melhor saúde. Trata-se de um processo educativo cujo objetivo é responsabilizar os cidadãos pela defesa da sua própria saúde e da saúde coletiva. É um instrumento de promoção da saúde e, portanto, uma importante função dos profissionais de saúde.

Ciência que desenvolve técnicas biotecnológicas que permitem a intervenção no genoma de um organismo, construindo novos genomas por recombinação de segmentos genómicos de m mesmo ou de diferentes cromossomas.

São estudos conduzidos no Homem destinados a descobrir ou verificar os efeitos de um ou mais medicamentos experimentais.

A epidemiologia é a ciência básica e subjacente à saúde pública.

Pode ser definida como qualquer investigação sobre eventos relacionados com a saúde em populações, incluindo:

• Quantas pessoas são afetadas por estes eventos?
• O risco está a aumentar ou a diminuir?
• Qual é a relevância do problema?
• Como pode ser evitado?

A prevalência analisa casos existentes, enquanto a incidência analisa novos casos.

Área da Medicina vocacionada para o tratamento de um conjunto restrito de doenças.

Os fatores de risco ambientais abrangem uma vasta gama de detalhes como fatores sociais, econômicos, culturais e políticos, assim como fatores físicos, químicos e bilógicos.

Exemplos incluem:

• Acesso à água potável e saneamento
• Riscos no local de trabalho
• Poluição do ar
• Cenários sociais.

Os fatores de risco comportamentais referem-se geralmente às atitudes e comportamentos que o indivíduo decide tomar.

Podem ser eliminados e/ou reduzidos através do estilo de vida ou escolhas comportamentais. Exemplos incluem:

• Tabagismo
• Consumo de álcool em excesso
• Nutrição
• Sexo desprotegido
• Inatividade física
• Excessiva permanência de exposição ao sol sem proteção 
• Negação de determinadas vacinas.

Fatores de risco demográficos são os fatores que se relacionam com a  população geral.

Exemplos incluem:

• idade
• sexo
• subgrupos da população, tais como a ocupação, religião ou rendimento.

Os fatores de risco fisiológicos são os fatores relativas ao organismo ou biologia do indivíduo.

Podem ser influenciados por uma combinação de genética, estilo de vida e outros fatores.

Exemplos incluem:

• excesso de peso ou obesidade
• hipertensão arterial
• colesterol elevado
• açúcar (glicose) elevado no sangue

Os fatores de risco  genético estão relacionados com os genes de um indivíduo. Algumas doenças, como a fibrose cística e a distrofia muscular, resultam totalmente da “constituição genética” de um indivíduo.

Muitas outras doenças, como a asma ou a diabetes, refletem a interação existente entre os genes de um indivíduo e determinados fatores ambientais.

Outras doenças estão relacionadas com a anemia de células falciformes, que são mais prevalentes em determinados subgrupos da população. 

Em geral, os fatores de risco podem ser classificados em:

• Fatores comportamentais
• Fatores fisiológicos
• Fatores ambientes
• Fatores genéticos.

O Gabinete do cidadão é um instrumento de gestão dos serviços e um meio de defesa dos utentes, e tem como missão recolher, tratar e encaminhar sugestões, louvores,, agradeciemntos e reclamações dos cidadãos.

Foram criados em 1986. Os objetivos são:

- melhorar o atendimentos dis utentes;

- fomentar a humanização dos Serviçso;

- promover a eficácia e a qualidade;

- reforçar a acessibilidade.

As suas atribuições são.

- informar os utentes dos seus direitos e deveres;

receber reclamações sobre o funcionamento dos Serviços;

- receber sugestões e elogios dos utentes;

- contribuir para a Humanização dos mesmos.

Unidade de informação genética que ocupa um determinado locus de um cromossomo. Designado inicialmente pelo cientista Mendel como fator hereditário.

O grau de incapacidade é a medida em que, por limitações físicas ou psicológicas, uma pessoa é incapaz de exercer uma profissão.

Por resultar de diferentes causas, a incapacidade pode ter caráter temporário ou permanente, o que dá acesso a benefícios distintos.

Para se saber e poder comprovar o grau de incapacidade de uma pessoa, tem de se proceder a uma avaliação, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, por um médico-legista ou médico de outra área, ou seja, desde que tenha especialização em avaliação médico-legal, e possa assinar um atestado.

Parte da Anatomia que estuda e trata os tecidos orgânicos.

A incapacidade permanente surge quando as lesões deixam sequelas irreversíveis ou disfunções irreparáveis.

Nestes casos, a pessoa deixa de ser capaz de trabalhar e não se prevê que algum dia possa voltar a fazê-lo.

São medidas da ocorrência de uma doença em uma população. Enquanto a incidência refere-se apenas aos novos casos, a prevalência se refere ao número total de casos de uma doença, durante um período de tempo.

Variável que pode ser medida diretamente e reflete o estado de saúde das pessoas de uma comunidade». Medida que expressa dimensões do estado de saúde, como a taxa de mortalidade infantil, a expectativa de
vida e a taxa de mortalidade materna. Em termos gerais, os indicadores de saúde são medidas sumárias que refletem informação relevante sobre diferentes atributos e dimensões da saúde e dos fatores que a determinam, incluindo o desempenho do sistema de saúde. É uma ferramenta útil para a quantificação, monitorização e avaliação da saúde e seus determinantes. Os indicadores são, assim, «representantes», «traduções» dos fenómenos, que queremos conhecer e acompanhar, numa linguagem técnica que nos convém e têm a capacidade de nos informar acerca do seu estado e das suas
mudanças relevantes.

É o médico que dedica sua atenção à pessoa como um todo e que se distingue por ser o perito na abordagem clínica completa de
cada doente. Daí decorre que seja particularmente apto a lidar com pacientes complexos, com doenças múltiplas, com doenças
que passaram por vários órgãos ou sistemas, assim como com pessoas com doenças raras ou com quadros clínicos difíceis, ainda sem diagnóstico. Perante um doente com vários problemas clínicos (por exemplo, cardíacos, pulmonares, renais, aéreos e metabólicos), mais do que o somatório entre cardiologista, pneumologista, nefrologista, neurologista e endocrinologista, o internista é o médico do doente, que compreende todos esses problemas e sua interrelação.

É o médico que está em melhores condições de ver o todo, de definir
prioridades e de, em conjunto com o doente, definir o plano de atuação mais adequado e mais eficiente. Os cuidados médicos hospitalares devem ser organizados em torno das necessidades de cada doente, com uma equipe multidisciplinar que inclua todas as necessidades necessárias e que seja coordenada por um internista.
O espectro de conhecimentos da Medicina Interna é de tal maneira vasto que é inevitável que haja internistas com dedicação a diferentes áreas específicas e que desenvolvam uma diferenciação nestas áreas. Entre estas estão as Doenças Sistêmicas de toda a natureza (por exemplo, a infecção VIH, as doenças autoimunes e
diabetes); como Doenças Raras e Complexas; as situações de grande vulnerabilidade, como os doentes idosos que sofrem de doenças múltiplas ou os doentes que passaram por cuidados paliativos; a Medicina do doente agudo e do doente crítico; toda a área do risco cardiovascular e suas consequências; e as grandes disfunções de órgão (cardíaca, respiratória, cerebral, hepática, renal).
Assim, existem e estão em construção sistemas de certificação nestas diversas áreas de diferenciação.
Na verdade, existem internistas dedicados às mais diversas áreas dentro dos hospitais: intensivistas, emergencistas, paliativistas, geriatras, hepatologistas, diabetologistas, imunologistas, consultores de Serviços Cirúrgicos, professores, internos, administrativos, etc.
generalista e de capacidade de lidar com doentes de todo o tipo, em todos os tipos de contexto, os internistas são elementos imprescindíveis em todos os níveis de cuidados, desde os Cuidados Primários (com uma forte relação com a Medicina Geral e Familiar, desde a fase preventiva das doenças) até à Medicina Intensiva, passando pelos Serviços de Urgência, pelas Unidades de Cuidados Intermédios, de AVC, de Insuficiência Cardíaca, de Cuidados Paliativos, pelo internamento em grandes Departamentos Médicos Polivalentes, pelo internamento de doentes em Enfermarias Cirúrgicas, pelos Cuidados Continuados, pela participação na Gestão e pelo forte envolvimento no Ensino e na Investigação Científica.
O internista corresponde ao modelo ideal que as pessoas em geral têm do médico: alguém que escuta o doente, que lhe dá tempo e atenção, que o trata com respeito e humanidade, que o informa, que conhece as suas prioridades; alguém que se preocupa e que é exaustivo, estudioso, culto, interventivo mas sensato, capaz de dar resposta à maioria dos problemas médicos que se apresentam e com grande sentido ético.

A Investigação Clínica (IC) refere-se a toda a investigação que é desenvolvida em humanos (saudáveis ou doentes).

Tem como foco a melhoria do conhecimento das doenças, o desenvolvimento de novas metodologias de diagnóstico e tratamento ou dispositivos médicos que permitam um melhor cuidado dos doentes.

Categoria de atividade de Investigação e Desenvolvimento que consiste em trabalhos, experimentais ou teóricos, empreendidos com a finalidade de obtenção de novos conhecimentos científicos sobre os fundamentos de fenómenos e factos observáveis, sem objetivo específico de aplicação prática.

O aparecimento de novas patologias, a mudança de estilo de vida, a evolução social, a complexidade dos recursos tecnológicos, entre muitos outros fatores, contribuem para que a investigação de novas soluções terapêuticas seja uma necessidade sempre premente.

Lei n.º 38/2004

de 18 de Agosto

Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Âmbito

A presente lei define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

Artigo 2.º

Noção

Considera-se pessoa com deficiência aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas susceptíveis de, em conjugação com os factores do meio, lhe limitar ou dificultar a actividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas.

Artigo 3.º

Objectivos

Constituem objectivos da presente lei a realização de uma política global, integrada e transversal de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, através, nomeadamente, da:

a) Promoção da igualdade de oportunidades, no sentido de que a pessoa com deficiência disponha de condições que permitam a plena participação na sociedade;

b) Promoção de oportunidades de educação, formação e trabalho ao longo da vida;

c) Promoção do acesso a serviços de apoio;

d) Promoção de uma sociedade para todos através da eliminação de barreiras e da adopção de medidas que visem a plena participação da pessoa com deficiência.

CAPÍTULO II

Princípios fundamentais

Artigo 4.º

Princípio da singularidade

À pessoa com deficiência é reconhecida a singularidade, devendo a sua abordagem ser feita de forma diferenciada, tendo em consideração as circunstâncias pessoais.

Artigo 5.º

Princípio da cidadania

A pessoa com deficiência tem direito ao acesso a todos os bens e serviços da sociedade, bem como o direito e o dever de desempenhar um papel activo no desenvolvimento da sociedade.

Artigo 6.º

Princípio da não discriminação

1 - A pessoa não pode ser discriminada, directa ou indirectamente, por acção ou omissão, com base na deficiência.

2 - A pessoa com deficiência deve beneficiar de medidas de acção positiva com o objectivo de garantir o exercício dos seus direitos e deveres corrigindo uma situação factual de desigualdade que persista na vida social.

Artigo 7.º

Princípio da autonomia

A pessoa com deficiência tem o direito de decisão pessoal na definição e condução da sua vida.

Artigo 8.º

Princípio da informação

A pessoa com deficiência tem direito a ser informada e esclarecida sobre os seus direitos e deveres.

Artigo 9.º

Princípio da participação

A pessoa com deficiência tem o direito e o dever de participar no planeamento, desenvolvimento e acompanhamento da política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

Artigo 10.º

Princípio da globalidade

A pessoa com deficiência tem direito aos bens e serviços necessários ao seu desenvolvimento ao longo da vida.

Artigo 11.º

Princípio da qualidade

A pessoa com deficiência tem o direito à qualidade dos bens e serviços de prevenção, habilitação e reabilitação, atendendo à evolução da técnica e às necessidades pessoais e sociais.

Artigo 12.º

Princípio do primado da responsabilidade pública

Ao Estado compete criar as condições para a execução de uma política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

Artigo 13.º

Princípio da transversalidade

A política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência deve ter um carácter pluridisciplinar e ser desenvolvida nos diferentes domínios de forma coerente e global.

Artigo 14.º

Princípio da cooperação

O Estado e as demais entidades públicas e privadas devem actuar de forma articulada e cooperar entre si na concretização da política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

Artigo 15.º

Princípio da solidariedade

Todos os cidadãos devem contribuir para a prossecução da política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

CAPÍTULO III

Promoção e desenvolvimento

Artigo 16.º

Intervenção do Estado

1 - Compete ao Estado a promoção e o desenvolvimento da política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência em colaboração com toda a sociedade, em especial com a pessoa com deficiência, a sua família, respectivas organizações representativas e autarquias locais.

2 - Compete ao Estado a coordenação e articulação das políticas, medidas e acções sectoriais, ao nível nacional, regional e local.

3 - O Estado pode atribuir a entidades públicas e privadas a promoção e o desenvolvimento da política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação, em especial às organizações representativas das pessoas com deficiência, instituições particulares e cooperativas de solidariedade social e autarquias locais.

4 - Compete ao Estado realizar as acções de fiscalização necessárias ao cumprimento da lei.

Artigo 17.º

Entidade coordenadora

1 - O Estado deve assegurar a existência de uma entidade pública que colabore na definição, coordenação e acompanhamento da política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

2 - A entidade referida no número anterior deve assegurar a participação de toda a sociedade, nomeadamente das organizações representativas da pessoa com deficiência.

Artigo 18.º

Intervenção de entidades públicas e privadas

1 - As entidades públicas e privadas têm o dever de realizar todos os actos necessários para a promoção e o desenvolvimento da política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

2 - O Estado deve apoiar as entidades públicas e privadas que realizem os actos previstos no número anterior.

Artigo 19.º

Relações com as organizações não governamentais

O Estado deve apoiar as acções desenvolvidas pela sociedade, em especial pelas organizações representativas da pessoa com deficiência, na prossecução dos objectivos da presente lei.

Artigo 20.º

Coesão social

As entidades privadas, nomeadamente as empresas, cooperativas, fundações e instituições com ou sem fins lucrativos, estruturas representativas dos trabalhadores e associações de empregadores, devem, no desenvolvimento da sua actividade e com vista ao reforço da coesão social, promover a satisfação dos interesses económicos, sociais e culturais da pessoa com deficiência.

Artigo 21.º

Rede de apoio de serviços e equipamentos sociais

Compete ao Estado promover a celebração de protocolos, nomeadamente com as autarquias locais e as instituições particulares e cooperativas de solidariedade social, com vista à criação de uma rede descentralizada de apoio de serviços e equipamentos sociais à pessoa com deficiência.

Artigo 22.º

Apoio à família

Compete ao Estado adoptar medidas que proporcionem à família da pessoa com deficiência as condições para a sua plena participação.

Artigo 23.º

Voluntariado

Compete ao Estado incentivar o voluntariado e promover a participação solidária em acções de apoio a pessoas com deficiência num quadro de liberdade e responsabilidade, tendo em vista um envolvimento efectivo da sociedade no desenvolvimento de acções de voluntariado no âmbito da política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

CAPÍTULO IV

Prevenção, habilitação, reabilitação e participação

SECÇÃO I

Prevenção

Artigo 24.º

Prevenção

1 - A prevenção é constituída pelas medidas que visam evitar o aparecimento ou agravamento da deficiência e eliminar ou atenuar as suas consequências.

2 - O Estado deve promover, directa ou indirectamente, todas as acções necessárias à efectivação da prevenção, nomeadamente de informação e sensibilização sobre:

a) Acessibilidades;

b) Sinistralidade, em especial resultante da circulação de veículos e de actividades laboral, doméstica e de tempos livres;

c) Consumo de substâncias que afectem a saúde, em especial álcool, droga e tabaco;

d) Hábitos alimentares;

e) Cuidados peri, pré e pós-natais;

f) Segurança, higiene e saúde no trabalho.

SECÇÃO II

Habilitação e reabilitação

Artigo 25.º

Habilitação e reabilitação

A habilitação e a reabilitação são constituídas pelas medidas, nomeadamente nos domínios do emprego, trabalho e formação, consumo, segurança social, saúde, habitação e urbanismo, transportes, educação e ensino, cultura e ciência, sistema fiscal, desporto e tempos livres, que tenham em vista a aprendizagem e o desenvolvimento de aptidões, a autonomia e a qualidade de vida da pessoa com deficiência.

Artigo 26.º

Direito ao emprego, trabalho e formação

1 - Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar o direito de acesso ao emprego, ao trabalho, à orientação, formação, habilitação e reabilitação profissionais e a adequação das condições de trabalho da pessoa com deficiência.

2 - No cumprimento do disposto no número anterior, o Estado deve fomentar e apoiar o recurso ao auto-emprego, teletrabalho, trabalho a tempo parcial e no domicílio.

Artigo 27.º

Conciliação entre a actividade profissional e a vida familiar

Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar o direito de conciliação entre a actividade profissional e a vida familiar da pessoa com deficiência, bem como dos familiares com pessoas com deficiência a cargo.

Artigo 28.º

Quotas de emprego

1 - As empresas devem, tendo em conta a sua dimensão, contratar pessoas com deficiência, mediante contrato de trabalho ou de prestação de serviço, em número até 2% do total de trabalhadores.

2 - O disposto no número anterior pode ser aplicável a outras entidades empregadoras nos termos a regulamentar.

3 - A Administração Pública deve proceder à contratação de pessoas com deficiência em percentagem igual ou superior a 5%.

Artigo 29.º

Direitos do consumidor

Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar os direitos de consumidor da pessoa com deficiência, nomeadamente criando um regime especial de protecção.

Artigo 30.º

Direito à segurança social

Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar a protecção social da pessoa com deficiência, mediante prestações pecuniárias ou em espécie, que tenham em vista a autonomia pessoal e uma adequada integração profissional e social.

Artigo 31.º

Direito à saúde

Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar os cuidados de promoção e vigilância da saúde, o despiste e o diagnóstico, a estimulação precoce do tratamento e a habilitação e reabilitação médico-funcional da pessoa com deficiência, bem como o fornecimento, adaptação, manutenção ou renovação dos meios de compensação que forem adequados.

Artigo 32.º

Direito à habitação e urbanismo

Compete ao Estado adoptar, mediante a elaboração de um plano nacional de promoção da acessibilidade, tendo em atenção os princípios do desenho universal:

a) Medidas específicas necessárias para assegurar o direito à habitação da pessoa com deficiência, em articulação com as autarquias locais;

b) Medidas específicas necessárias para assegurar o acesso da pessoa com deficiência, nomeadamente aos espaços interiores e exteriores, mediante a eliminação de barreiras arquitectónicas na construção, ampliação e renovação.

Artigo 33.º

Direito aos transportes

Compete ao Estado adoptar, mediante a elaboração de um plano nacional de promoção da acessibilidade, medidas específicas necessárias para assegurar o acesso da pessoa com deficiência, nomeadamente à circulação e utilização da rede de transportes públicos, de transportes especiais e outros meios de transporte apropriados, bem como a modalidades de apoio social.

Artigo 34.º

Direito à educação e ensino

Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar o acesso da pessoa com deficiência à educação e ao ensino inclusivo, mediante, nomeadamente, a afectação de recursos e instrumentos adequados à aprendizagem e à comunicação.

Artigo 35.º

Direito à cultura e ciência

Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar o acesso da pessoa com deficiência à cultura e à ciência, mediante, nomeadamente, a afectação de recursos e instrumentos que permitam a supressão das limitações existentes.

Artigo 36.º

Sistema fiscal

Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar o acesso da pessoa com deficiência a bens essenciais que visem melhorar as condições de vida, nomeadamente mediante a concessão de benefícios fiscais.

Artigo 37.º

Mecenato

Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar o incentivo do mecenato, mediante, nomeadamente, a criação e a fixação de isenções fiscais.

Artigo 38.º

Direito à prática do desporto e de tempos livres

Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar o acesso da pessoa com deficiência à prática do desporto e à fruição dos tempos livres, mediante, nomeadamente, a criação de estruturas adequadas e formas de apoio social.

Artigo 39.º

Alta competição

Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar a prática do desporto de alta competição pela pessoa com deficiência, mediante, nomeadamente, a criação de estruturas adequadas e formas de apoio social.

SECÇÃO III

Participação

Artigo 40.º

Participação

A participação é constituída pelas medidas específicas necessárias para assegurar a participação da pessoa com deficiência, ou respectivas organizações representativas, nomeadamente na elaboração da legislação sobre deficiência, execução e avaliação das políticas referidas na presente lei, de modo a garantir o seu envolvimento em todas as situações da vida e da sociedade em geral.

CAPÍTULO V

Políticas transversais

Artigo 41.º

Estatuto patrimonial

Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar a protecção patrimonial da pessoa com deficiência.

Artigo 42.º

Intervenção precoce

Compete ao Estado desenvolver acções de intervenção precoce, enquanto conjunto de medidas integradas de apoio dirigidas à criança, à família e à comunidade, com o objectivo de responder de imediato às necessidades da criança com deficiência.

Artigo 43.º

Informação

1 - O Estado e as demais entidades públicas e privadas devem colocar à disposição da pessoa com deficiência, em formato acessível, designadamente em braille, caracteres ampliados, áudio, língua gestual, ou registo informático adequado, informação sobre os serviços, recursos e benefícios que lhes são destinados.

2 - Os órgãos de comunicação social devem disponibilizar a informação de forma acessível à pessoa com deficiência bem como contribuir para a sensibilização da opinião pública, tendo em vista a eliminação das práticas discriminatórias baseadas na deficiência.

Artigo 44.º

Sociedade da informação

Compete ao Estado adoptar, mediante a elaboração de um plano nacional de promoção da acessibilidade, medidas específicas necessárias para assegurar o acesso da pessoa com deficiência à sociedade de informação.

Artigo 45.º

Investigação

Compete ao Estado promover e apoiar programas de investigação e desenvolvimento com carácter pluridisciplinar que permitam melhorar os meios de prevenção, habilitação e reabilitação.

Artigo 46.º

Formação

1 - Compete ao Estado promover e apoiar a formação específica de profissionais que actuem na área da prevenção, habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência.

2 - As entidades competentes devem desenvolver, sempre que se justificar, nos programas de formação, conteúdos que contribuam para o processo de prevenção, habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência.

Artigo 47.º

Estatísticas

Compete ao Estado assegurar a recolha, tratamento e divulgação de dados estatísticos relacionados com a deficiência.

CAPÍTULO VI

Disposições finais

Artigo 48.º

Fundo de apoio

A lei poderá prever a constituição de um fundo de apoio à pessoa com deficiência constituído pelo produto de coimas de processos de contra-ordenação por violação dos direitos da pessoa com deficiência.

Artigo 49.º

Orçamento

Os encargos decorrentes da execução da presente lei devem ser inscritos nos orçamentos dos respectivos ministérios.

Artigo 50.º

Regulamentação

O Governo deve aprovar as normas necessárias ao desenvolvimento da presente lei.

Artigo 51.º

Revogação

É revogada a Lei n.º 9/89, de 2 de Maio.

É o marcador/parâmetro que serve para identificar, em algum paciente, o seu risco perante um resultado específico.

Na prática clínica, isso quer dizer que esse parâmetro serve, por exemplo, para que o médico compreenda a progressão de uma doença ou a eficácia que um fármaco está a obter.

Com esses dados, é possível manter as escolhas feitas, mudar o tratamento ou alterar o planeamento, de forma que se possa conseguir os melhores resultados para um determinado doente.

Uma aplicação muito comum é no câncer, e um biomarcador prognóstico pode ser definido como uma única característica ou várias características diferentes.

São medicamentos dirigidos para o tratamento de doenças que são tão raras que os promotores estão relutantes em desenvolvê-los sob condições normais de comercialização, já que o pequeno mercado não irá permitir aos promotores a recuperação do capital investido na investigação e desenvolvimento do produto. Os doentes com doenças raras não podem ficar à margem do progresso feito pela ciência e pelas farmacêuticas, tendo os mesmos direitos ao tratamento como qualquer outro doente. De forma a estimular a investigação e o desenvolvimento no setor dos medicamentos órfãos, as autoridades públicas implementaram incentivos para as indústrias de saúde e biotecnologia. Isto começou tão cedo como em 1983 nos Estados Unidos com a adoção do Ato do Medicamento Órfão, seguido pelo Japão e Austrália em 1993 em 1997. Em 1999, a Europa implementou a política comum sobre os medicamentos órfãos nos seus Estados Membros.

A designação Medicina Interna tem, na sua origem, a referência ao conhecimento profundo, científico das doenças.
De vocação essencialmente cognitiva, dedicada a tratamentos “médicos” (não respiratórios), é uma especialidade generalista, que se distingue da Medicina Geral e Familiar por ser exclusivamente dedicada a usuários adultos, por ser vocacionada para a complexidade e por ser predominantemente hospitalar. É, a par da Cirurgia Geral (esta essencialmente técnica, dedicada a mecânica inspiradas), uma das grandes especialidades hospitalares.
Ao contrário da maioria das especialidades, que se definem por
se dedicarem a um determinado órgão ou sistema, (ex: Cardiologia, Endocrinologia) ou a um determinado tipo de doença (ex: Oncologia), a Medicina Interna define-se como uma especialidade mais de doentes do que de doenças.

A monitorização da mortalidade por todas as causas é uma ferramenta útil na identificação de fenómenos de saúde, ou desastres de elevada gravidade ou de elevada incidência na população e impacto na mortalidade.

Em Portugal, a monitorização da mortalidade é realizada, desde 2007, pelo Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), permitindo estimar impactos associados a diversos eventos, tais como: epidemias de gripe, COVID-19, períodos de temperaturas extremas e acidentes.

O relatório do INSA tem como objetivos, descrever a evolução da mortalidade por todas as causas ao logo de cada ano, bem como identificar e analisar os períodos de excesso de mortalidade identificados. 

Variável característica das comunidades de seres vivos e refere-se ao conjunto de indivíduos, dentro da mesma população, que adquirem doenças ou uma doença específica, num dado intervalo de tempo.

A morbidade serve para mostrar o comportamento das doenças e seu impacto na saúde das crianças.

A morbidade geralmente é tratada de acordo com alguns indicadores básicos:

- Incidência - É o número de novos casos de uma doença que tiveram início no mesmo local e período. Mostra a intensidade com que ocorre uma doença na população, medindo a frequência ou a probabilidade de ocorrência de novos casos de doença na população. Alta incidência significa um risco coletivo de adoecimento alto;

- Prevalência: É o número total de casos de uma doença, observados num local e período específico;

- Distribuição proporcional - Indica o total de casos ou de mortes ocorridas por uma determinada causa, quantos eram homens e quantos eram mulheres, quantos ocorreram em diferentes grupos de idade. A distribuição proporcional não mede o risco de adoecer ou morrer. Indica somente como os casos se distribuem entre as pessoas idosas, por grupos etários, sexo, localidade e outras variáveis.

É um conceito da medicina que se refere ao índice de pessoas mortas, devido ao padecimento de uma doença específica, dentro de determinado grupo populacional.

Assim, a morbimortalidade observa o número de indivíduos que morreram como consequência de uma enfermidade, em relação ao número de habitantes de dado lugar e período de tempo.

Alteração brusca no genoma de um indivíduo.Pode ser génica, se afetar a sequência de nucleótidos de um gene, ou cromossómica, se afetar os cromosomas.

Estas alterações podem afetar a estrutura  dos cromossomas ou o seu número.

É a especialidade da Medicina que se ocupa da patologia do sistema nervoso (doenças de localização crânio-encefálica, vertebro-medular e nervos periféricos) suscetível de tratamento cirúrgico.

A Neurocirurgia é a especialidade cirúrgica vocacionada para o tratamento de doenças do sistema nervoso central e periférico, abrangendo o cérebro, músculos e nervos, bem como medula e coluna raquidiana.

As Unidades de Neurocirurgia são compostas por cirurgiões com vasta experiência na avaliação e orientação das mais variadas situações da clínica neurocirúrgica e capazes de realizar cirurgias dirigidas a situações clínicas cujo tratamento exige grande precisão e segurança.

Dotadas dos mais sofisticados instrumentos de diagnóstico e tratamento, as Unidades de Neurocirurgia primam pela excelência clínica e pela aposta na constante melhoria das técnicas cirúrgicas, disponibilizando avançadas opções de tratamento.

Apesar de a abordagem cirúrgica ser o eixo principal em Neurocirurgia, as equipas privilegiam uma abordagem multidisciplinar que assegura a assistência mais indicada para cada caso concreto.

Neurogênese é a formação de novos neurónios. 

Antigamente, até meados do século XX, pensava-se que os neurônios só eram formados enquanto o cérebro se desenvolvia e que, quando este desenvolvimento cessava, a formação dos neurónios também acabaria. No entanto, estudos recentes mostraram que a formação dos neurónios, a neurogénese, continua em partes especificas do cérebro, que em humano adulto acontece, principalmente, no hipocampo. Estão a ser realizados estudos para entendermos como este processo acontece no organismo, em destaque no hipocampo. O hipocampo é a estrutura do cérebro que é responsável por armazenar temporariamente a memória, principalmente a de longo prazo. E a formação de novos neurônios nesta estrutura faz com que aumente a capacidade de relacionar memórias passadas com os acontecimentos do presente.

Sendo assim, a neurogénese, compensa a morte de alguns neurónios. Este processo é importante na manutenção da vida, na capacidade do cérebro de se adaptar a novas experiências.

Alguns fatores podem diminuir o surgimento de novos neurónios, como o stress, sedentarismo e noites mal dormidas. Mas, as exposições a ambientes que desenvolvam o lado cognitivo e a prática regular de exercícios podem desencadear o aparecimento de novos neurônios.

Especialidade médica que lida com doenças do sistema nervoso (central, periférico, autónomo), da junção neuromuscular e do músculo, sejam inatas, de desenvolvimento ou adquiridas, agudas, subagudas ou crónicas (contínuas ou recorrentes). A Neurologia contempla a exploração semiológica, o diagnóstico, a compreensão dos mecanismos biológicos, o tratamento e a orientação dos doentes. É uma área de conhecimento em evolução
acelerada, em simbiose com o extraordinário desenvolvimento das Neurociências básicas. A prática da Neurologia assume sobreposições e interfaces com outras especialidades médicas, com ênfase para a Neurocirurgia, a Neurorradiologia, a Psiquiatria, a Genética, a Pediatria, a Fisiatria, a Medicina Interna, a Medicina Familiar e a Saúde Pública. O processo de diagnóstico assenta na localização da lesão, obtida de modo indireto, pela precisão da anamnese e do exame neurológico, e sua integração anatomofisiológica. A Neurologia faz-se junto ao doente, aos familiares e às testemunhas, prestando-se pouco à consultoria à distância ou ao primado dos exames complementares. A especificidade da Neurologia levou ao desenvolvimento de técnicas complementares próprias e ao advento de outras especialidades ou áreas subespecializadas, médicas e não médicas (Neurorradiologia, Neurofisiologia, Neuropediatria, Neuropatologia, Neurossonologia, Neuroquímica, Neurooftalmologia, Neuropsicologia, Neurorreabilitação, Neuroepidemiologia).

O objetivo desta ciência visa a prestação de serviços no domínio da recuperação e aumento da qualidade de vida do paciente, procurando a reabilitação cognitiva, como manutenção de um adequado nível neurocognitivo, que garanta a autonomia da pessoa afetada.

Neuroradiologia é uma subespecialidade da Radiologia. Divide-se em Radiologia diagnóstica e intervencional.

As técnicas de neuroiagens diagnósticas são usadas para diagnóstico de doenças do sistema nervoso central e periférico, cabeça, percoço e medula espinhal.

As técncias de Radiologia intervencional são usadas para identificar, através de imagens, sobretudo anomalias vasculares e seu tratamento minimamente invasivo.

As modalidades utilizadas são: 

- Raio X,

- Tomografia computarizada - TC,

- Ressonância magnética - MRI,

- Angiogragia por ressonância magnética (ARM).

O uso de imagens convencionais e ultrasom é limitado e somente usado para certas indicações. O uso de angiografia por subtração digital (DSA) permite a visualização e o tratamento de anomalias vasculares, como sejam, os aneurismas e estenoses vasculares.

É um documento que indica a percentagem de incapacidade do utilizador.

O atestado multiusos é fundamental para comprovar que alguém sofre de um determinado grau de incapacidade.

Permite ao seu portador aceder a inúmeros apoios sociais e fiscais.

Os portadores do atestado multiusos podem usufruir de uma série de benefícios fiscais e sociais se a percentagem indicada for igual ou superior a 60 por cento.

Por exemplo:

• regime especial de IRS, que permite fazer deduções especiais e reduzir os rendimentos sujeitos a tributação;
• isenção de pagamento do imposto único de circulação;
• isenção do imposto sobre veículos e do IVA, na aquisição de viatura própria;
• cartão de estacionamento para pessoas com deficiência e mobilidade condicionada;
• crédito na compra ou construção de casa em condições especiais, ao nível da bonificação na taxa de juro no crédito à habitação;
• descontos em telecomunicações;
• isenção do pagamento de taxas no SNS;
• comparticipação de medicamentos;
• prioridade no atendimento ao público;
• acesso a contingentes especiais e a bolsas de estudo no ensino superior;
• descontos em transportes públicos;
• limitações no aumento da renda de casa.

O atestado multiusos permite aceder a prestações sociais como a bonificação do  abono de família ou o subsídio de educação especial.

No entanto, o apoio mais relevante é a prestação social para a inclusão (PSI), que se destina a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou a 80%, se receberem pensão de invalidez.

O requerimento de avaliação de incapacidade deve ser dirigido ao presidente do conselho de administração da unidade local de saúde da sua área da residência. O pedido deve ser acompanhado de relatórios médicos e de meios auxiliares de diagnóstico que ajudem a fundamentá-lo. 

Posteriormente, o presidente da junta médica (deve existir, pelo menos, uma por cada agrupamento de centros de saúde ou unidade local de saúde) deverá convocar a junta e notificar o utente da data do exame, que deve realizar-se no prazo de 60 dias a contar da data da entrega do requerimento.

Para garantir a celeridade do processo, sempre que necessário, a avaliação da incapacidade pode ser efetuada por uma junta médica situada fora da área de residência do requerente.

A emissão do atestado médico de incapacidade multiusos é feita pelo médico especialista da unidade de saúde onde o diagnóstico foi realizado, diferente do médico que segue o doente.

Há dois tipos de atestado médico de incapacidade multiuso.

Atestados que se referem a uma incapacidade permanente e atestados referentes a uma incapacidade temporária.

À partida, o atestado permanente não carece de revalidação.

Quando se trata de incapacidade temporária, o atestado tem prazo de validade, findo o qual é necessário fazer uma reavaliação. Tal é comum, por exemplo, no caso dos doentes oncológicos, que são sujeitos a reavaliação ao fim de cinco anos.

O atestado tem o custo de 12,50 euros, ou de 25 euros, nos casos de junta médica de recurso.

As renovações são gratuitas, exceto se se tratar de processos de revisão ou reavaliação, em que custam cinco euros.

Planta, animal, microorganismo ou outro organismo cuja composição genética foi modificada em laboratório por engenharia genética, crando combinações de genes em plantas, animais, bactérias ou vírus que não ocorrem na natureza ou através de métodos tradicionais de cruzamento.

A prevalência refere-se ao número de casos de uma doença em uma determinada população, durante um determinado período. Deste modo, determina o número total de casos de uma doença/população e o impacto que isso tem na sociedade, tendo em consideração casos antigos e novos. 

A prevalência ajuda o profissional de saúde a conhecer a probabilidade e o risco de um indivíduo sofrer de determinada doença. O conceito é útil na elaboração e planificação de políticas e programas de saúde, uma vez que permite organizar os recursos existentes para os problemas de saúde importantes.

Previne a aquisição da doença (vacinação contra tétano, eliminação e controlo de riscos ambientais, educação em saúde, etc.). Previne doenças ou danos em pessoas saudáveis.

Destina-se a detetar a doença em estádios iniciais face aos quais o estabelecimento de medidas apropriadas pode impedir a sua progressão.

Inclui as medidas destinadas ao tratamento e reabilitação de uma doença para retardar a sua progressão e, com isso, o surgimento ou agravamento de complicações e a tentativa de melhorar a qualidade de vida dos doentes.

É o parecer de um médico, baseado no diagnóstico do doente, acerca da evolução e das prováveis consequências de uma determinada doença ou lesão.

As proteínas são nutrientes essenciais ao corpo humano.

São macromoléculas biológicas compreendidas por uma ou mais cadeias de aminoácidos.

As proteínas estão presentes em todos os seres vivos e participam em praticamente todos os processos celulares, executando um vasto conjunto de funções no organismo, como a replicação do ADN, a resposta aos estímulos, e o transporte de origem.

Muitas proteínas são enzimas que catalisam reações bioquímicas e retardam o metabolismo.

As proteínas diferem entre si fundamentalmente na sua sequência de aminoácidos, que é determinada pela sua sequência genética e que geralmente provoca o seu desenvolvimento numa estrutura tridimensional específica que determina a sua atividade.

É um motor de busca, de livre acesso à base de dados MEDLINE de citações e resumos de artigos de investigação em Biomedicina.

O motor de busca é propriedade e oferecido pela Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos (National Center for Biotechnology Information), como parte da Entrez, que é uma das importantes secções da Biblioteca. 

Prestação de cuidados de saúde acessíveis e equitativos, com um nível profissional ótimo, que tenha em conta os recursos disponíveis e consiga a adesão e satisfação do cidadão. Implica ainda, a adequação dos cuidados de saúde às necessidades e expectativas do cidadão e o melhor desempenho possível.

As redes europeias de referência são redes virtuais, que reúnem prestadores de cuidados de saúde de toda a Europa, com o objetivo de facilitar o debate sobre doenças raras ou complexas, que requerem cuidados altamente especializados, concentrando conhecimentos e recursos disponíveis.
São redes centradas no doente. Para reexaminar o diagnóstico e o tratamento de um doente, os coordenadores das redes europeias de referência convocam painéis consultivos virtuais, compostos por médicos especialistas de diferentes áreas, utilizando uma plataforma informática específica e ferramentas de telemedicina.

A RIS é uma rede privada multimédia do Ministério da Saúde que interliga as redes locais dos seus organismos e serviços. A RIS surgiu a partir da crescente necessidade de troca de informação e tem como objetivo assegurar a interligação, com qualidade, fiabilidade e segurança das instituições de saúde que o pretendam.

A RIS integra uma infraestrutura de telecomunicações gerida pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

A infraestrutura de telecomunicações da RIS engloba a estrutura física, constituída pelos meios de ligação física entre os diferentes nós de acesso, e os serviços estruturais de rede, necessários ao funcionamento dos diversos serviços aplicacionais. A RIS inclui todo o equipamento que permite a conexão dos diferentes nós de acesso, nomeadamente equipamentos de comunicação de dados e outros dispositivos necessários à ligação das redes locais das instituições aos aparelhos de telecomunicações fornecidos pelos diferentes operadores.

As Redes de Referenciação Hospitalar (RRH) são sistemas através dos quais se pretende regular as relações de complementaridade e de apoio técnico entre todas as instituições hospitalares, de modo a garantir o acesso de todos os doentes aos serviços e unidades prestadores de cuidados de saúde, sustentado num sistema integrado de informação interinstitucional.
Uma Rede de Referenciação Hospitalar (RRH) traduz-se por um conjunto de especialidades médicas e de tecnologias que suportam vários sistemas locais de saúde, permitindo:
a) Articular uma rede. Variável em função das características dos
recursos disponíveis, dos determinantes e condicionantes regionais
e nacionais e do tipo de especialidade em questão.
b) Explorar complementaridades de modo a aproveitar sinergias. Concentrar experiências permitindo o desenvolvimento do conhecimento e a especialização dos técnicos com a consequente melhoria da qualidade dos cuidados.
c) Concentrar recursos permitindo a maximização da sua rentabilidade.

No desenho e implementação de uma RRH deve-se:
a) Considerar as necessidades reais das populações
b) Aproveitar a capacidade instalada
c) Adaptar às especificidades e condicionalismos loco-regionais
d) Integrar numa visão de Rede Nacional
e) Envolver os serviços de internamento e ambulatório.

Como princípio orientador as redes devem ser construídas numa lógica CENTRADA NAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO e com base em critérios de distribuição e rácios, previamente definidos, de instalações, equipamentos e recursos humanos.

A ressonância magnética (RM) do crânio ou craniana é um exame com excelente acuidade diagnóstica na avaliação do encéfalo, muito importante no estudo de muitas patologias.

A RM do crânio é particularmente útil no estudo de hemorragias, isquemias , enfartes, infeções, doenças neurológicas degenerativas ou autoimunes, doenças oncológicas (tumores cerebrais), entre outras. 

A RM do crânio, à semelhança dos demais exames de RM, é executada num equipamento que permite a criação de campos magnéticos intensos e, desta forma, produze imagens das estruturas  para poderem ser observadas.

Através da observação das imagens, é possível diagnosticar distintas patologias.

Trata-se de um exame não invasivo, que não provoca qualquer tipo de dor e que não necessita de qualquer preparação ou cuidado prévio, exceto nos casos em que exista a necessidade de administrar contrastes. 

Este tipo de ressonância magnética SWI (imagem ponderada em susceptibilidade) explora e realça as diferenças de susceptibilidade magnética dos tecidos do corpo.

Numerosas doenças  beneficiam da utilização desta sequência de RM. Na verdade, este tipo de exame tem sido prescrito no caso de diversas patologias cerebrais na população adulta e pediátrica, especialmente de causa vascular, tumoral e neurodegenerativa/genética.

A RM SWI permite a descrição dos detalhes anatómicos de algumas estruturas cerebrais. 

Estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.

Conjunto de elementos relacionados com a saúde, nomeadamente o estado de saúde, incluindo a morbilidade e a incapacidade, as determinantes desse estado de saúde, as necessidades de cuidados de saúde, os recursos atribuídos aos cuidados de saúde, a prestação de cuidados de saúde e o acesso universal aos mesmos, assim como as despesas e o financiamento dos cuidados de saúde, e as causas de mortalidade.

Saúde social define-se como o conjunto de fatores e condições económicas e sociais que influenciam o estado de saúde dos indivíduos, a longo prazo.

Esses são fatores de base comunitária (e não individuais, como poderia ser a genética da gerança ou estilo de vida pessoal) que também afetam de maneira vital a expectativa de vida ou a  vulnerabilidade dos indivíduos contra doenças.

Portanto, a Saúde Social é determinada pelo tipo de laços sociais, que estabelecemos na sociedade em que nos inserimos, no que diz respeito à sua influência positiva ou negativa, ifluenciando as condições de harmonia ou stress em que nossa vida social se desenvolve.

Fatores como:

• Exclusão e marginalização social
• Condições de contratação
• Programas de saúde pública e acesso a serviços educacionais
• Discriminação cultural 
• Condições de vida urbanas
• Natureza dos laços emocionais e da vida emocional.

Em ambientes sociais tóxicos, empobrecidos, isolados e empobrecidos, os laços sociais tendem a deteriorar-se a tornarem-se fontes de sofrimento, tendo, em última instância, consequências negativas para a saúde física e mental.

Isso não tem a ver com a dinâmica de aprimoramento pessoal ou de autoajuda, mas com o grau de saúde do meio social em que os indivíduos se desenvolvem.

Por isso, os indivíduos socialmente isolados, afastados da  comunidade ou marginalizados por ela, têm grandes dificuldades de ascensão social e económica, mesmo como membros produtivos da sociedade. Ao contrário, quem goza de melhor saúde social tem mais possibilidades de  desenvolvimento. 

Sistema que envolve todos os cuidados integrados de saúde, compreendendo a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social.  O SNS integra todos os serviços e entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde, designadamente: os agrupamentos de centros de saúde; os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação; as unidades locais de saúde. São beneficiários do SNS todos os cidadãos portugueses.São igualmente beneficiários os cidadãos nacionais de Estados-membros da União Europeia, nos termos das normas comunitárias aplicáveis.

A Neurocirurgia é a especialidade cirúrgica que se dedica ao tratamento das doenças e lesões do sistema nervoso central e periférico (cérebro, medula e nervos) e das doenças da coluna vertebral de natureza degenerativa (como a hérnia discal), infeciosa ou tumoral.

Em muitos centros hospitalares do SNS e rede privada de hospitais, aqueles serviços dispõem de condições integradas e fundamentais para o tratamento de todas as doenças da coluna vertebral, de todos os tipos de tumores cerebrais (incluindo a técnica cirúrgica do doente acordado.

Os Serviços de Neurocirurgia dispõem também de um sistema de Neuronavegação, ou seja, trata-se de uma tecnologia essencial para conseguir os melhores resultados.

A Neurocirurgia Pediátrica, a cirurgia dos tumores da hipófise e o tratamento cirúrgico de aneurismas cerebrais, em crianças e jovens, são igualmente outras áreas em que são assegurados os melhores cuidados atualmente existentes. 

É evidente que a Neurocirurgia articula-se com outras especialidades médicas, como a Endocrinologia, Neurologia, Oncologia, Otorrinolaringologia e Oftalmologia, permitindo desta forma uma avaliação global e integrada da situação clínica do doente. 

Estes serviços dos hospitais têm os objetivos seguintes:

- Estudar, diagnosticar, tratar e acompanhar doentes com complicações neurológicas e dos seus tratamentos

- Observar, otimizar terapêuticas e preparar doentes com patologias neurológicas agudas ou crónicas para serem submetidos a cirurgia ou outros tratamentos complementares de forma a diminuir a morbilidade e mortalidade desses doentes

- Desenvolver a necessária investigação clínica das complicações neurológicas e seus tratamentos, quantificá-las e elaborar protocolos de atuação, de forma a minimizar a morbilidade nesses doentes.

O Sistema Nacional de Avaliação em Saúde é um sistema de avaliação da qualidade global dos serviços de saúde, em Portugal Continental, desenvolvido pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS). A Entidade Reguladora da Saúde – ERS – considera o acesso à informação um importante direito dos cidadãos. Verifica-se que a informação disponível relativamente aos  cuidados de saúde prestados em Portugal é escassa, pouco inteligível e desprovida de significado prático para o cidadão comum. Por isso, para colmatar essa lacuna, a ERS optou pela implementação de um sistema que permita a avaliação dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde em diversas dimensões da qualidade, de forma a poder disponibilizar dados úteis, rigorosos e transparentes sobre essas instituições.

Para poder avaliar o desempenho de uma instituição, é necessário estabelecer parâmetros de medida/indicadores que facilitem a tomada de decisão e uniformizem os resultados. Os indicadores são portanto modos de representação – tanto quantitativa como qualitativa – de características e propriedades de uma dada realidade. Existem várias tipologias de indicadores. O SINAS propõe a análise de indicadores da qualidade, que demonstrem se a organização tem instituídas cultura, condições físicas e humanas e procedimentos que contribuam para a garantia de um elevado grau de qualidade (indicadores de estrutura), se atua de acordo com as melhores práticas (indicadores de processo), se obtém bons resultados (indicadores de resultado) e se vai ao encontro do que os clientes desejam (indicadores de satisfação).

O sistema nacional de verificação de medicamentos é parte integrante do sistema europeu de verificação de medicamentos e consiste no repositório nacional, no qual reside a informação relativa às embalagens em circulação no território Português.

Os utilizadores do sistema nacional (distribuidores, farmácias e estabelecimentos de cuidados de saúde) estabelecem conexão com o sistema, para que possam executar as operações de verificação e desativação do identificador único a que estão obrigados.

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica - SINAVE - é um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, atualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública.

O SINAVE permite a atuação de uma rede de âmbito nacional, envolvendo os médicos, os serviços de saúde pública, os laboratórios, as autoridades de saúde e outras entidades dos sectores público, privado e social, cujos participantes contribuem para um sistema nacional de informação.

O SINAVE desmaterializa a notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, permitindo ao médico notificar em tempo real a ocorrência de uma doença transmissível à autoridade de saúde local para a implementação de medidas de prevenção e controlo, limitando a disseminação da doença e a ocorrência de casos adicionais.

Funciona ainda como um instrumento para a monitorização contínua da ocorrência das doenças transmissíveis de declaração obrigatória em Portugal.

A Tabela Nacional de Incapacidades estabelece os critérios de avaliação do grau de incapacidade, tornando-os mais justos e transparentes. Esta serve de referência para todos os tipos de incapacidade e está disponível em Diário da República desde que foi aprovada, em 2007.

Os médicos, ao usarem a Tabela Nacional de Incapacidades, atribuem um coeficiente de incapacitação a cada uma das lesões existentes. Este coeficiente, que será um valor dentro do intervalo definido pela tabela, traduz a gravidade da lesão e a medida em que esta impede a pessoa para trabalhar.

Todos os coeficientes contribuem para um grau global de incapacidade para o trabalho, ou seja, a percentagem que constará do atestado assinado pelos médicos.

A taxa de incidência indica o número de novos casos de uma determinada doença, indicador que se obtém dividido o número de novos casos pelo número de pessoas em risco.

Esta taxa descreve a rapidez e o padrão de mudança de uma doença.

E caracteriza-se por ser sempre um processo dinâmico. 

Indicador estatístico referente ao número de mortos por cada mil habitantes, normalmente durante o período de um ano.

A taxa de prevalência de uma doença é calculada relacionando o número de indivíduos afetados, em determinado momento, com uma determinada doença, com o número total de pessoas. 

Consiste numa consulta realizada à distância, entre profissionais de saúde ou entre o profissional de saúde e o utente, com recurso às tecnologias de informação e comunicação, com registo obrigatório no processo clínico do utente. A teleconsulta pode ser em tempo diferido ou em tempo real. Para cada teleconsulta existe um responsável pelo pedido e um pela realização da consulta, sendo que este está envolvido no ato

É a prestação de cuidados de saúde, remotamente, por médicos que utilizam as tecnologias de informação e comunicação para: prevenção, avaliação, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Técnica que consiste em modificar os genes de um indivíduo para o tratar ou curar doenças.

As terapias genéticas usam técnicas para substituição  de um gene causador de doença por uma cópia saudável do gene ou técnicas para inativar um gene causador de doença que não está a funcionar adequadamente.

Documento pelo qual uma pessoa maior de idade, capaz e livre expressa a sua vontade antecipadamente, para que seja cumprida no momento em que atinja situações em que não é capaz de o expressar pessoalmente, sobre os cuidados e o tratamento médico ou o destino do seu corpo ou órgãos.

Testes que permitem identificar no genoma de uma pessoa a ocorrência de genes e/ou mutação de genes. Estes testes não precisam de ser repetidos, porque os resultados são os mesmos, durante toda a vida, para os genes testados.

Estilo de relação entre o profissional de saúde e o doente (e a sua família), que inclui troca de informações entre eles, a reflexão entre as diferentes opções possíveis e a adoção, em conjunto, de uma decisão. Trata-se
de um processo interativo em que o doente expõe as suas preferências e necessidades e o profissional de saúde expõe os seus conhecimentos e informações sobre os riscos e benefícios de uma intervenção diagnóstica ou terapêutica, chegando ambas as partes a uma decisão consensual.

Capacidade de uma determinada substância química causar efeitos adversos a organismos que a ela tenha estados expostos.

Trata-se de um sistema que foi implementado em Manchester (UK), em 1997, e desde então adotado como norma em vários hospitais do Reino Unido.

Este sistema está també implementado em vários países europeus, nomeadamente, Holanda, Portugal e Espanha.

Implementada em Portugal desde o ano 2000, enquanto instrumento de apoio à gestão do risco clínico em contexto de serviço de urgência, a triagem de Manchester permite identificar uma prioridade clínica, com posterior alocação do doente na área de atendimento mais adequada.

A triagem de Manchester tem como objetivo definir o nível de prioridade, a identificação de critérios de gravidade de uma forma objetiva e sistematizada, indicando a prioridade clínica com que o doente deve ser atendido e o respetivo tempo alvo que é recomendado até à primeira observação médica.